Política de Privacidade
Esta Política explica, de forma clara, como a Conta de Volta trata os dados pessoais de quem visita o site contadevolta.com.br e de quem nos envia um pedido de atendimento. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:
Conta de Volta
Site: contadevolta.com.br
E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@contadevolta.com.br
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você nos envia pelo WhatsApp
O atendimento é feito pelo WhatsApp. Nas conversas, você pode nos enviar:
- Identificação e contato: nome, número de WhatsApp e, se quiser, e-mail.
- Informações do caso: plataforma afetada, identificação da conta (@, número ou e-mail) e o relato do que aconteceu.
- Documentos e arquivos: prints de telas e mensagens, e-mails da plataforma, comprovantes e documento de identificação com foto do titular da conta.
Pedimos que você envie apenas o necessário para a análise do caso. Se um documento tiver informações que não têm relação com o bloqueio (por exemplo, dados de saúde ou de outras pessoas), oculte essas partes antes de enviar.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, guardados pelo servidor de hospedagem, conforme exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados técnicos: tipo de navegador e de dispositivo, usados apenas para o site funcionar e para segurança.
Não usamos ferramentas de publicidade, pixels de redes sociais nem cookies de rastreamento.
2.3. Sobre o WhatsApp
O WhatsApp é um serviço da Meta, com política de privacidade própria. As mensagens e arquivos que você nos envia por lá são tratados com as regras desta Política.
3. Para que usamos os seus dados
- Analisar se o seu caso tem chance de recuperação e quais caminhos fazem sentido;
- Entrar em contato com você para dar retorno sobre o pedido;
- Fazer pedidos de revisão e notificações às plataformas em seu nome, quando você contratar esse serviço;
- Preparar e acompanhar medidas judiciais, quando necessárias e contratadas;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Manter a segurança do site e prevenir fraudes.
Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade.
4. Bases legais do tratamento
Tratamos seus dados com base nas hipóteses do art. 7º da LGPD:
| Situação | Base legal |
|---|---|
| Análise do pedido e contato para retorno | Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestação do serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Uso de documentos em pedidos administrativos ou ações judiciais | Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) |
| Guarda de registros de acesso e documentos fiscais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Segurança do site e prevenção de fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Envio espontâneo de documentos pelo WhatsApp para análise | Consentimento, que você manifesta ao nos enviar os arquivos (art. 7º, I) |
Quando o tratamento se basear no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem custo, pelo contato do item 13. A revogação não afeta o que foi feito antes dela.
5. Com quem compartilhamos
Seus dados só são compartilhados quando necessário para as finalidades acima:
- Provedor de hospedagem (Hostinger), que armazena o site;
- WhatsApp (Meta), por onde as conversas e os arquivos trafegam;
- Advogados parceiros, quando o seu caso exigir medida judicial, sempre com o seu conhecimento prévio;
- Plataformas envolvidas (como Meta, Google ou TikTok), apenas os dados necessários para pedidos de revisão ou notificações feitos em seu nome;
- Órgãos públicos e Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Exigimos que todos que recebam seus dados em nosso nome os protejam e os usem apenas para a finalidade combinada.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como provedores de e-mail e as próprias plataformas digitais, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, como a execução de contrato ou o exercício regular de direitos, e com fornecedores que adotam medidas adequadas de proteção.
7. Por quanto tempo guardamos
- Pedidos que não viraram contratação: até 6 meses após o último contato, e depois são eliminados.
- Clientes: enquanto durar o atendimento e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa de direitos, em regra até 5 anos após o encerramento.
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
O site não recebe nem armazena documentos: eles são enviados apenas pelo WhatsApp, diretamente para a nossa equipe. Ao fim dos prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Como protegemos seus dados
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site;
- Nenhum documento armazenado no servidor do site;
- Acesso às conversas e arquivos restrito à equipe responsável pelo atendimento;
- Criptografia de ponta a ponta do próprio WhatsApp nas conversas.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:
- Confirmação de que tratamos seus dados;
- Acesso aos dados que temos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.
Para exercer seus direitos, escreva para o contato do item 13. Podemos pedir uma confirmação de identidade para proteger seus dados. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processo. Nesse caso, explicaremos o motivo.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
Não tomamos decisões sobre você de forma exclusivamente automatizada.
10. Menores de idade
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Se a conta bloqueada pertencer a um menor, o pedido deve ser feito pelo pai, mãe ou responsável legal, que autoriza o tratamento dos dados no melhor interesse da criança ou do adolescente, conforme o art. 14 da LGPD.
11. Cookies
Este site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. Veja os detalhes na nossa Política de Cookies.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão destacadas no site.
13. Contato e encarregado de dados
Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos, fale com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO):
Encarregado: [NOME DO ENCARREGADO]
E-mail: privacidade@contadevolta.com.br